dia 11 de Fevereiro de 2007 vou ser referendada

"Cavaco Silva convoca referendo sobre aborto por questão se manter no debate público 29.11.2006 - 20h17 PUBLICO.PT

O Presidente da República, Cavaco Silva, decidiu convocar o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez para 11 de Fevereiro de 2007, justificando a decisão com o facto de o tema ser objecto de debate na sociedade, apesar de ter havido já um referendo sobre a matéria.

A realização de um referendo em 1998 não afastou o tema do debate político e da comunicação social, lembrou Cavaco Silva, que considerou que essa circunstância e as implicações éticas do assunto justificam a convocação de novo referendo.

O Presidente apelou a que o debate decorra “com serenidade e elevação”, e justificou a data de 11 de Fevereiro (que o PÚBLICO avançou durante a tarde), com a necessidade de as diversas forças políticas e da sociedade civil terem tempo para se organizarem e debater a questão.

Cavaco Silva lembrou que o processo para a realização do referendo começou formalmente com a provação na Assembleia de uma proposta de referendo, a 19 de Outubro.

A proposta foi depois enviada para o Tribunal Constitucional (TC) que, a 15 de Novembro, deu luz verde à pergunta para o referendo.

“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” foi a pergunta aprovada pelo TC."



Os portugueses já se pronunciaram há muito ao elegerem uma maioria parlamentar que, em sede de campanha eleitoral, defendeu uma posição favorável à despenalização da interrupção voluntária da gravidez! A Liberdade vai a votos, dia 11 de Fevereiro de 2007...